Fusão

Definição

A fusão é a operação pela qual uma ou mais sociedades transmitem a totalidade do seu património a outra sociedade, em troca de direitos sociais atribuídos aos seus sócios. O património é transmitido na sua unidade, bens, contratos e passivo seguindo o mesmo movimento. É decidida pelos sócios envolvidos.

A operação pressupõe um projeto elaborado pelos administradores, que identifica as sociedades envolvidas e a avaliação das entradas. Esse projeto é depositado na secretaria judicial e publicado, após o que os sócios se pronunciam segundo as regras próprias da forma social. Os credores dispõem de um direito de oposição, num prazo previsto pelos textos legais.

A fusão distingue-se das operações vizinhas. Não é uma cessão de quotas, que altera os titulares do capital sem que a sociedade perca a sua identidade, nem uma cessão isolada de um ativo. O seu efeito próprio é fazer desaparecer uma sociedade sem liquidação e tornar a transmissão oponível a terceiros.

As duas formas de fusão

Os textos distinguem duas operações, conforme o que acontece com as sociedades participantes.

A fusão-incorporação

A sociedade incorporante recebe o património da sociedade incorporada, que desaparece. A incorporada é dissolvida sem liquidação, sem realização de ativo nem pagamento do passivo. A incorporante conserva a sua identidade jurídica e assume os seus compromissos.

A fusão mediante criação de uma sociedade nova

Nenhuma das sociedades participantes sobrevive à operação. Desaparecem numa sociedade nova cujos sócios são os antigos sócios das sociedades extintas. Esta sociedade nasce com os patrimónios transmitidos e deve ser registada.

Os efeitos comuns às duas formas

Em ambos os casos, a transmissão do património é universal, abrange o conjunto dos bens, direitos e obrigações sem que seja necessário enumerá-los. A sociedade incorporada é cancelada do registo e o seu número de identificação deixa de estar ativo.

O que a fusão muda para os terceiros

A fusão muda o interlocutor dos terceiros, uma vez que o passivo da sociedade extinta passa a ser suportado por outra. Os contratos de trabalho em curso acompanham a atividade transmitida e os trabalhadores conservam os direitos adquiridos junto do seu novo empregador.

Os credores e o direito de oposição

Os credores cujo crédito seja anterior à publicidade podem deduzir oposição num prazo previsto pelos textos legais, para obter o pagamento ou a constituição de garantias. Na falta de oposição ou após o levantamento da mesma, as ações executivas dirigem-se contra a sociedade que recebeu o património.

O que não é uma fusão

A entrada parcial de ativos transmite apenas uma parte do património, e a sociedade contribuinte sobrevive ao lado da sociedade beneficiária. A cessão de quotas muda os titulares do capital sem transmitir qualquer ativo nem dissolver qualquer sociedade. Estas operações não se regem pelo mesmo regime.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre uma fusão e uma cessão de quotas?

A cessão de quotas transfere a propriedade dos títulos, a sociedade permanece a mesma e apenas os seus sócios mudam. A fusão transmite o património a outra sociedade, e a sociedade incorporada extingue-se. O regime jurídico e as formalidades diferem claramente.

O que acontece à sociedade incorporada após uma fusão?

É dissolvida sem liquidação e cancelada do registo comercial e das sociedades, sem passar por operações de liquidação. O seu património é transmitido em bloco e o seu número de identificação deixa de estar ativo.

Os credores podem opor-se a uma fusão?

Sim, os credores cujo crédito seja anterior à publicidade dispõem de um direito de oposição, num prazo previsto pelos textos legais. A oposição é apresentada perante o juiz, que aprecia o pedido.